Aprovada a alteração do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

Aprovada a alteração do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. Esta alteração incide sobre: racionalização dos custos de contexto (através da clarificação e da atualização de critérios e harmonizando-se os requisitos técnicos) ajuste da periodicidade das inspeções regulamentação do regime relativo a recintos itinerantes e provisórios. Após sete anos da aprovação […]

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